O Nacionalismo Económico de Salazar: 1930-1974

 

O ESTADO NOVO (O Nacionalismo Económico de Salazar): 1930-1974

 Antecedentes:

·         No dia 05 de Outubro de 1910, Teófilo Braga liderou o governo provisório em Portugal com a queda da monaquia. Era a criação da República de Portugal;

·         Depois da queda da Monarquia, as condições de vida continuavam precárias, e isso se voltou a agravar por causa da Primeira Guerra Mundial (1914-1918), na qual Portugal e nas colónias conheceram muitas greves o que condicionou o termo da Primeira República;

·         No dia 28 de Maio de 1926, os militares chefiados por General Gomes da Costa fizeram Golpe militar, era o fim da primeira Républica (1910-1926) e instaurou-se a ditadura fascista e o Estado Novo (1933-1974);

·         No periódo de 1890-1930, a moeda que tinha peso era Libra esterlina, essa que vigorava nas Companhias de Moçambique, nos caminhos de ferro e portos de Moçambique, nas minas e plantações da África do Sul;

·         Com a queda da Primeira República, Oliveira Salazar (professor universitário) foi convidado para ocupar o cargo de Ministro das Finanças em 1928, e ascende rapidamente na hierarquia governativa como ministro das Colónias em 1930, e em 1932 como Primeiro-Ministro de Portugal.

O ano de 1930 é caracterizado pela crise económica mundial. Devido a crise, as colónias portuguesas passaram a contar com as suas receitas, como fonte quase exclusiva de financiamento.

O nacionalismo económico de Salazar ou Estado Novo tinha como objectivos:

·         Acabar com o “caos” administrativo;

·         Acabar com o domínio do capital estrangeiro não português;

·         Garantir a centralização administrativa;

·         Intensificar as culturas forçadas e os impostos.

Para acabar com o “caos” administrativo e o domínio do capital estrangeiro não português, o Estado Novo do António de Oliveira Salazar teve de adoptar uma política centralizada em torno das Colónias quebrando a política de autonomia que vigorava desde 1914. Foi nesse âmbito que a Companhia do Niassa foi encerrada, em 1929. Em 1942, foi a vez da companhia de Moçambique.

Com o encerramento das duas Companhias Majestáticas, Portugal conseguiu unificar todo o território nacional (Moçambique).

Os fundamentos do Estado Novo foram implementados por António Oliveira Salazar (1930-1968), portanto era um regime ditatorial (fascismo português) que tinha um carácter autoritário, nacionalista e anti-comunista. 

O Nacionalismo do António de Oliveira Salazar tinha dois (2) documentos fundamentais: Acto Colonial e Carta orgânica do Império Colonial Português (1930).

O período de 1930-1962 é do apogeu do colonialismo português, pois Portugal:

·         A partir de 1930, o governo colonial português transformou o Sul de Moçambique  (Sul do Paralelo 22º) numa reserva de mão-de-obra para as minas da África do Sul, por isso o governo colonial ganhava divisas com essa mão-de-obra;

·         Conseguiu administrar todo o país formalizou aliança com a Igreja Católica. A Igreja católica assumiu o papel do educador e civilizador do africano que era visto como selvagem;

·         Encerrou as Companhias Majestáticas do Niassa (1929) e de Moçambique (1942);

·         Criação da zona de escudo (1932) com o objectivo de proibir o uso da moeda esterlina (estrangeira), centralizando todas as dívisas nos cofres do Estado;

·         Em 1937, criação de planos fomentos para absorver uma massa enorme de desempregados em Portugal;

·         Em 1938, criou-se a JEAC (Junta de Exploração do algodão Colonial), incrementando a agricultura familiar de culturas obrigatórias de algodão para fornecer a indústria textil portuguesa;

·         Fim do domínio do capital estrangeiro não português;

·         Centralização de poderes legislativos e financeiros nas mãos do ministro das colónias;

·         As colónias tem a função de exportar matéria-prima para a metrópole e consumir os produtos manufacturados de má qualidade vindos da Europa;

·         Prática do racismo e da censura de informação nas rádios e jornais;

·         Uso de caderneta de indfígena para controlar os indígenas;

·         Surgimento de colonatos do Limpopo (Gaza), de Révuè e Sussundenga (Manica), de Nova madeira nas terras altas de Lichinga (Niassa) e de Montepuez (Cabo Delgado);

·         O Estado Colonial passou a controlar a mão-de-obra através da Direcção dos Serviços e Negócios Indígenas, representada na base pelos administradoress, também conhecidos por curadores;

·         Abandono de algumas actividades não rentáveis; e

·         Em 1940, é assinado entre o governo colonial portugues e o Vaticano a Concordata que, entre outros aspectos, preconizava a obrigatoriedade do ensino da língua portuguesa aos indígenas. Assim, houve formalização da aliança entre o Governo Colonial e a Igreja Católica.

 

O acto colonial de 1930 - É um documento que definia os princípios da política colonial e as instituições que a implementaram. As colónias portuguesas em África passaram a fazer parte do Império Colonial Português e cada colónia passou a ser chamada por província ultramarina, como se fosse de mais uma região de Portugal.

O ACTO COLONIAL era uma espécie de Constituição para os territórios ultramarinos, havia definido a administração e a cobrança de imposto e mesmo a exploração dos portos como competência exclusiva do Estado. Houve centralização do poderes legislativos e financeiros nas mãos do ministro das colónias.

Quando se divulga o acto colonial, Portugal passou a dominar as áreas poltica e económica das colónias, intensificando-se a exploração colonial. A opressão era praticada pelos sipaios em conexão com os chefes de postos e régulos; criou-se a Polícia Política, a PIDE (Polícia Internacional e de Defesa do Estado) a qual a partir de 1969, passou a chamar-se DGS (Direcção Geral de Segurança) para controlar as pessoas e reprimí-las. Ainda se fazia o trabalho forçado e o cultivo obrigatório do algodão, tabaco, cana-de-açúcar, chá e sisal até 1961, ano da sua abolição..

Em 1951, Portugal passou a chamar as suas colónias por províncias ultramarinas, como forma de escapar à pressão internacional e para que não concedesse as independências de Moçambique, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Princípe.

 

O CAPITAL COMERCIAL NO QUADRO DA AGRICULTURA FAMILIAR FORÇADA

A cultura de algodão

Moçambique desempenhou um papel relevante na exportação da matéria-prima para metrópole, sobretudo do algodão para as indústrias têxteis portuguesas. A produção do algodão era feita em regime do trabalho forçado. Os camponeses viam-se obrigados a cultivar o algodão com os seus próprios meios de produção e a vender a preços baixos que eram fixados pela companhia.

Em 1938, devido a maior procura do algodão no mercado internacional, Portugal criou a Junta de Exportação do Algodão Colonial (JEAC) com sede em Lisboa para estabelecer o maior controlo sobre as companhias concessionárias em Moçambique.

Depois de investimento colonial, o rendimento de produção era baixo, pois alguns solos não eram adequados para o cultivo; houve abandono em massa da população nas terras aptas para produção; havia resistências dos camponeses ao cultivo forçado do algodão; enfraquecimento dos solos; redução drástica da produção alimentar e surgimento de bolsas de fome.

A Companhia de Algodões de Moçambique (CAM) era a maior concessionária algodoeira e abrangia quatro (4) províncias: Zambézia, Tete, Manica e Sofala.

 

A cultura de arroz

Por causa da Segunda Guerra Mundial, houve escassez de arroz em Moçambique para o abastecimento da população urbana devido a redução da navegação para os países produtores como Singapura e Japão (parceiros do regime colonial).

Para inverter a escassez de arroz, o governo colonial português, em 1942, criou a Divisão do Fomento Orizícola. Que tinha poderes como da JEAC.

As sementes e fertilizantes eram distribuídos em saco para os camponeses. O arroz devia ser vendido aos concessionários (companhias) a preço baixo, tendo cada homem produzir um hectar e as mulheres meio hectar. Os concessionários processavam e vendiam o produto enriquecido.

Face esta situação os camponeses não paravam de emigrar para zonas que não se praticasse esta cultura, alguns camponeses torravam as sementes antes de lançar a terra. Outras culturas obrigatórias foram do chá (na Alta Zambézia) do sisal e cana-de-açúcar.

 

A POLÍTICA SOCIAL DE SALAZAR (1932-1968)

O papel da Igreja Católica

O objectivo do ensino colonial era despersonalizar o moçambicano, levando-o assim a negar a sua cultura, origem, envergonhar-se do seu povo e da sua classe, perder a iniciativa criadora e só reconhecer e assimilar a cultura europeia e os valores do colonizador.

Em 1940, a Igreja Católica e o Estado Português assinaram um acordo ao mais alto nٌível, uma concordata e o Acto Missionário, que foi assinado entre os Estados Português e o Vaticano. O governo estabelece subsídios para as missões, cria colégios masculinos e femininos, institutos de ensino elementar, secundário e profissional, catecumenatos e hospitais. Mas, nas escolas indígenas era obrigatório o ensino da língua portuguesa e as línguas indígenas serviam, apenas, para o ensino da religião.

O ensino para os africanos tinha dois objectivos: formar o africano como intermediário entre o Estado colonial e as massas; e inculcar uma atitude de servilismo nos africanos educados, tudo isso foi formulado na Carta Pastoral do Cardeal Gouveia.

 

 

 

 

OS COLONATOS EM MOÇAMBIQUE

 

Os primeros portugueses enviados após 1930, no Novo Estado Português, fixaram-se em lugares denominados “colonatos”. Eles eram chamados por colonos.

O objectivo da criação de colonatos era de aproximar os africanos aos brancos, como forma de civilizar o africano de modo a usufruir dos mesmos direitos, através da criação de bons hábitos, civilização e assimilação da cultura europeia.

Nos colonatos desenvolviam-se actividades agrícolas, pecuária e algumas indústrias transformadoras ligeiras (alimentar).

Os colonatos criados em Moçambique foi entre 1945-50 e 1960 que se localizavam nas seguintes regiões:

§  Colonato do Limpopo (Gaza – 1954)

§  Colonato de Révuè e Sussundenga (Manica)

§  Colonato de Nova Madeira (Niassa).

 

OS PLANOS FOMENTOS

Em 1937 foi publicado o plano de fomento sexenal  (de 6 em 6 anos) que seria financiado com os excedentes acumulados e pelas receitas dos caminhos de ferro e portuários. O plano era a construção de Caminho de Ferro para o interior da Ilha de Moçambique. A criação do esquema de irrigação no Vale do Limpopo e do Umbelúzi, o caminho de ferro para Tete, o desenvolvimento do corredor de Nacala e alguns investimento agrícola e rodoviário, mas tudo foi interrupido pela Primeira Guerra Mundial (1939-1945).

Em 1947, Portugal concedeu a Moçambique um empréstimo de 10 milhões de libras para realizar alguns projectos na década de 1950.

 

O primeiro plano fomento (1953-1958)

O primeiro plano fomento de Portugal era promover a imigração branca, para criar centros de população branca que pudessem contribuir para a nacionalização do território.

A principal obra do plano fomento foi o caminho de ferro Lourenço Marques-Malvérnia (300km) concluído em 1956, para servir os países do interland.

 

O segundo plano fomento (1959-1964)

Era para dar continuidade com o plano anterior. Os sectores prioritários eram:

§  Povoamento dos colonatos (particularmente em Limpopo)

§  Comunicações e transportes

§  Aproveitamento de recursos agrícolas, florestais, pecuários, hidroagrícolas, hidroeléctricos, estudos cartográficos e geológicos.

 

O terceiro plano fomento (1965-1967)

Coincidiu com o início da luta armada em Moçambique. Este plano visava a aceleração do crescimento da produção nacional.

Um elemento foi à repartição mais equilibrada do rendimento nacional nos povoamentos do Vale do Limpopo, Vale de Révuè, no povoamento baseado na cultura de chá, do tabaco, de arroz e do algodão.

 

NB: A barragem de Cahora-Bassa foi construída no âmbito da política de “portas aberta” que permitia o investimento do capital não português.